Norte de Minas – 4 dos 6 deputados do Norte de Minas respondem ações de improbidade administrativa
.
Tadeuzinho, juntamente com o seu pai, o
ex-prefeito de Montes Claros Luiz Tadeu Leite (PMDB) e o ex-vereador
Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (PTC), são acusados de darem
prejuízos aos cofres públicos de mais de R$ 1,2 milhão. Tadeu Leite
foragiu para os Estados Unidos da América (EUA) e chegou a ser procurado pela Interpol. Depois teve revogada a ordem de prisão expedida contra ele.
O valor do prejuízo aos cofres públicos estimado pelo Ministério Público de Minas Gerais
na Ação de Improbidade Administrativa nº. 1229436-44.2004.8.13.0433,
ajuizada contra o deputado estadual Gil Pereira (PP) é de meio milhão de
reais. A ação já foi julgada procedente, em 2012. Atualmente
encontra-se em grau de recurso junto ao Tribunal de Justiça do Estado de
Minas Gerais.
Nela, Gil Pereira foi condenado por ato de improbidade administrativa,
juntamente com o ex-prefeito de Juramento Jânio Lima Borges e Gilberto
Couto. Eles teriam utilizado evento institucional da Prefeitura de
Juramento, em que foi realizada a doação, através de sorteio, de 234
lotes a pessoas carentes do município, com objetivo de propaganda
eleitoral em favor do parlamentar.
Outro parlamentar norte-mineiro
condenado por improbidade é o deputado estadual Paulo Guedes (PT), atual
secretário de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e
Nordeste de Minas Gerais
(SEDINOR). De acordo com o processo nº 1107973-83.2004.8.13.0433 ele
teria usado recursos da Associação dos Vereadores da Área Mineira da
Sudene (AVAMS) em benefício próprio enquanto era presidente da entidade.
Paulo Guedes (PT), que em outubro de
2014, foi eleito o deputado estadual mais bem votado de Minas Gerais com
164.831 votos, foi condenado por improbidade administrativa pela juíza
Rosana Silqueira da Paixão, da 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública
da Comarca de Montes Claros.
De acordo com a sentença, publicada
nesta sexta-feira (20), no site do Tribunal de Justiça do Estado de
Minas Gerais, Paulo Guedes aproveitou o cargo de presidente da
Associação de Vereadores da Área Mineira da Sudene (AVAMS), em 2001,
para utilizar “bens pertencentes à indigitada associação, bem como os
serviços prestados pelo segundo requerido, enquanto funcionário da
entidade, para fins particulares”.
Na ocasião, segundo a sentença, os
recursos da AVAMS foram utilizados “especialmente para confecção de
matérias para o Jornal Vale do Sol”, administrado por Paulo Guedes.
Guedes foi condenado ao pagamento de
multa no valor de três vezes a remuneração que ele recebia enquanto
vereador à época dos atos, na cidade de Manga, no Norte de Minas. Ele
teve os direitos políticos suspensos por oito anos e fica proibido de
contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais no período
de 10 anos. Paulo Guedes ainda pode recorrer da decisão.
Procurado, inicialmente a assessoria de
Guedes informou que falaria do assunto em uma entrevista coletiva, mas
posteriormente a coletiva foi cancelada e o deputado se pronunciou
através de nota.
Pela nota, a assessoria de imprensa
afirmou que ele ainda não foi notificado oficialmente da sentença. A
nota diz ainda que Paulo Guedes “irá recorrer da decisão e se
pronunciará nos autos do processo e que confia na justiça e na certeza
de que esse erro será devidamente esclarecido”.
A sentença condenou ainda Renato Lopes
Santos de Carvalho, funcionário da AVAMS na época dos fatos. Ele teria
participado dos mesmos atos praticados por Paulo Guedes. Santos terá de
pagar multa no valor de cinco vezes a remuneração recebida por ele no
período em que era funcionário da AVAMS, além de ficar proibido
contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais no período
de cinco anos.
Por telefone, Renato Lopes Santos de
Carvalho também afirmou que não foi notificado oficialmente da decisão.
Segundo ele, assim que for notificado irá recorrer.
Conforme a consulta realizada no sítio
do TJMG na Internet, os deputados estaduais Arlen Santiago (PTB) e
Carlos Pimenta (PDT) não respondem a ações de improbidade.
Fonte: jornalmontesclaros.com
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