De volta ao xadrez

SINDÁGUA PEDIRÁ PRISÃO DE RUY MUNIZ

TCE entra de recesso e somente em janeiro poderá ser analisado o caso

Os funcionários da Copasa em manifestação na praça Dr. Carlos, contra o desrespeito do prefeito Ruy Muniz à medida do TCE

O Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Águas de Minas Gerais (Sindágua) decidiu solicitar ao Tribunal de Contas de Minas Gerais que seja expedida a prisão do prefeito Ruy Muniz, de Montes Claros, por desrespeito a decisão tomada pela 2ª Câmara Técnica, que suspendeu a nova licitação da concessão de água e esgoto em Montes Claros. O assessor jurídico do Sindágua, Renato Oliveira, explica que o descumprimento da decisão monocrática fica evidenciado quando a Prefeitura de Montes Claros pública em seu site a decisão da Comissão de Licitação, para manter a decisão que suspendeu o processo licitatório.

No processo 969362, o TCMG analisou a representação da Copasa, que alega que a Prefeitura de Montes Claros burlou o tribunal, ao comunicar o cancelamento da primeira licitação, realizada no dia 19 de outubro, onde não apareceu nenhuma empresa interessada. O TCMG tinha suspendido a licitação, mas sem entrar no mérito do caso. Porém, bastou o TCMG acatar o comunicado da Prefeitura para que no outro dia o prefeito Ruy Muniz abrisse nova licitação, em manobra para afrontar a decisão do tribunal, com apenas algumas incorreções.

Porém, segundo a representação, a Prefeitura manteve os mesmos vícios denunciados na primeira representação da Copasa, com ilegalidades como a exigência de parcela variável de 4,5% do faturamento, ilegalidade que fere o princípio constitucional da modicidade tarifaria, pois esse custo será transferido aos consumidores, transferindo o serviço público de saneamento básico em fonte transversa de receita para o município. Na quarta-feira passada, o TCMG tinha recomendado a suspensão da licitação. Porém, na sexta-feira tomou a decisão de suspender em caráter temporário.

A assessoria técnica do TCMG, na análise do processo licitatório da concessão de água e esgoto de Montes Claros informa que a Lei de Licitações determina que o projeto básico devem ser anexado ao edital, o que não ocorreu em Montes Claros. O conselheiro Wanderley Ávila explica que fica constatado o dano se tiver que esperar a decisão do mérito da representação e por isso, determina a suspensão cautelar da licitação da concessão pública e que se abstenha de qualquer ato sobre o mesmo, com a aplicação de multa diária de R$ 10 mil pelo descumprimento.

É a segunda vez que o prefeito Ruy Muniz descumpre a determinação do TCMG. No mês de junho ele deixou de suspender o chamamento público para os hospitais de Montes Claros, em representação movida pela Federação dos Hospitais Filantrópicos e Santas Casas de Minas Gerais (Federassantas), o que levou a receber multa de R$ 12 mil. Isso acabou acelerando o processo de transferência da gestão hospitalar do SUS ao Estado, em intervenção branca em Montes Claros.

No sábado, em comunicado oficial assinado pela presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura de Montes Claros, Nilma Antunes, o município acusa a Copasa de ter fornecido informações erradas ao TCE e que diante disso, o processo licitatório continuará normalmente, no dia 23 de dezembro, já que a suspensão foi determinada sem ouvir a Prefeitura. A alegação é que o serviço de água e esgoto é fundamental e não pode ser interrompido em nenhum momento e diante da situação, a Prefeitura pode fazer nova licitação em caráter emergencial, assumir a concessão e manter a licitação. A última opção foi à aprovada pela Comissão.