"Silenciar a voz da internet talvez não seja a melhor forma da madura democracia brasileira se manifestar"
O órgão jurídico promete recorrer à Justiça para retirar do ar vídeos e textos que desagradam aos parlamentares
Uma notícia publicada hoje (terça feira -
05) no jornal Correrio Braziliense mostra que deputados não querem
receber criticas. E para isso, pediram para o procurador-geral da Câmara, o deputado Cláudio Cajado (DEM-BA) censurar a internet e a liberdade de expressão. Segundo o jornal, encarregada
de defender a imagem da Casa e dos deputados federais, a Procuradoria
da Câmara quer controlar a internet para tirar do ar vídeos e
comentários que desagradam aos parlamentares. O órgão jurídico da Câmara
recebe pelo menos duas reclamações por mês sobre textos de blogs e
vídeos postados em sites, que são considerados ofensivos ou caluniosos
contra os deputados. Foram cerca de 30 reclamações desde janeiro de
2012, de acordo com a assessoria da Câmara. A maior parte é relativa a
conteúdo publicado no portal Blogger e no site de vídeos Youtube, duas
das maiores marcas pertencentes ao Google.
"Uma coisa é a boa informação, outra coisa é a informação incorreta. Ninguém pode publicar algo ofensivo, errado, inverídico. Quando
isso acontece, temos que levar a questão à frente e, lamentavelmente,
muitas vezes chegar aos tribunais", afirma o novo procurador-geral da
Câmara, o deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), há uma semana no
cargo. Ele garante que tentará uma aproximação cordial com a empresa,
para evitar desgastes para ambos os lados. "Tentarei manter um
relacionamento cortês, seja com o Google ou com qualquer outro meio de
comunicação", afirma.
Somente no Tribunal de Justiça do
Distrito Federal e Territórios, constam seis processos movidos por
deputados federais contra o Google. As ações são de autoria dos
parlamentares Augusto Coutinho(DEM-BA), José Carlos Araújo (DEM-BA),
Eduardo da Fonte (PP-PE) e Marçal Filho (PMDB-MS). Também processou a
empresa o senador Alfredo Nascimento(PR-AM).
Para Cajado, a empresa deveria tomar um
cuidado especial com os vídeos caluniosos, sobretudo os postados contra
personalidades políticas. "Queremos alertar a direção do Google da
necessidade de uma maior vigilância desses vídeos que são ofensivos,
principalmente quando se tratar de autoridades. Eles não podem se eximir
dessa responsabilidade", afirma o procurador geral. O representante da
empresa discorda. "É fundamental saber qual a responsabilidade de quem
publicou o conteúdo, do provedor e de quem foi atacado pelo conteúdo.
Não é o Google quem publica, ele é a plataforma", esclarece o gestor de
Comunicação para Políticas Públicas do Google Brasil, Félix Ximenes.
Liberdade
O procurador-geral da Câmara diz que
trabalha em um plano de ação para o cargo, que contemplará questões
relativas à internet e ao direito de resposta na imprensa, e que deverá
ser encaminhado ao presidente da Casa. Cajado também promete convidar os
representantes do Google no Brasil para prestar esclarecimentos acerca
do funcionamento da empresa e da gestão de seu conteúdo.
Como pano de fundo da problemática, está
a liberdade de expressão, razão apontada por Ximenes como causa dos
sucessivos recursos interpostos nos processos em que o Google é réu.
"Silenciar a voz da internet talvez não seja a melhor forma da madura
democracia brasileira se manifestar", diz o representante da empresa.
Na semana passada, o deputado Anthony
Garotinho conseguiu liminar da Justiça que ordena a retirada de onze
vídeos do Youtube, postados durante a campanha eleitoral de 2010. A ação
movida pelo deputado Davi Alcolumbre é a mais curiosa. Ele solicita que
seu nome não seja associado automaticamente à expressão "ficha suja" na
busca do Google. Alcolumbre conseguiu uma liminar favorável, em 2012,
mas na semana passada o TJDFT aceitou o recurso da empresa. A assessoria
do deputado afirmou que a questão será levada ao Superior Tribunal de
Justiça, se necessário.
Frase...
"Silenciar a voz da internet talvez não
seja a melhor forma da madura democracia brasileira se
manifestar"....Félix Ximenes, gestor de Comunicação para Políticas
Públicas do Google Brasil
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