A Promotoria de Defesa do Consumidor de Montes Claros ajuizou no dia
30/04 ação contra o aumento no preço das passagens de ônibus coletivo em
Montes Claros, o lotação. Segundo o Ministério Público o aumento é
abusivo e ilegalpois foi posto em prática antes da renovação da frota, o
que era um pré requisito para o aumento acontecer previsto no edital de
concorrência bem como na Lei Organica Municipal. A Promotoria
considerou , ainda, exagerado o novo valor. É exagerado porque passou
dos R$ 2,10 para R$ 2,40 sem que os 21 novos veículos da frota fossem
colocados em circulação. Segundo
o Ministério Público, o prefeito descumpriu o acordo e aumentou a
tarifa de R$ 2,10 para R$ 2,40 antes dos 21 ônibus chegarem, mesmo
contrariando a opinião técnica da própria MCTrans que sugeria um aumento
gradativo até chegar aos dois e quarenta após a renovação de toda
frota. Com
base nos depoimentos, o Ministério Público sustenta que o prefeito
autorizou o aumento ciente de que a tarifa de R$ 2,40 era exagerada
enquanto não chegassem todos os 21 ônibus de fabricação 2013. Por isto
pleiteiam que ele devolva, em dobro, tudo que ele teria autorizado por
“cobrar indevidamente dos consumidores (R$ 0,20 multiplicado pelo número
de passageiros pagantes do interregno),
desde o reajuste tarifário datado de cinco de abril de 2013 e durante o
período que o referido reajuste vigorou (ou vigorar) antes do ingresso
na frota de todos os 21 ônibus fabricados em 2013”. Um abaixo assinado
com mais de sete mil assinaturas também acompanha a ação. O manifesto
foi levado ao MP por um atuante vereador de Montes Claros.
Fonte: visaonortemineira.blogspot.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário