SAÚDE LETAL – Está oficialmente
confirmada a existência da fila da morte nos prontos-socorros de Montes
Claros, atribuída à imposição de modelo pelo qual, na prática, o
prefeito Ruy Muniz (PRB) parou de pagar mensalmente subsídio que há anos
os hospitais que prestam o serviço recebiam do município. A Santa Casa
de Montes Claros cobra a prefeitura uma dívida de R$ 11.692.296,60,
acumulada desde 2011 e incluindo a retenção de verbas do Ministério da
Saúde e da Secretaria de Saúde de Minas Gerais carimbadas para o
hospital.
INTERVENÇÃO - A diretoria da Santa Casa
de Montes Claros alertou o Governo de Minas para a “situação
insustentável de risco” vivida aqui. Em ofício datado de 16 de abril, a
Santa Casa clama ao secretário estadual de Saúde, Antônio Jorge Souza
Marques, por “intervenção urgente do Estado” para restabelecer a
responsabilidade tripartite que durante anos envolveu o hospital, o
Município e o Estado no financiamento do atendimento de urgência e
emergência aos pacientes do SUS aqui. Com a quebra desse pacto pelo
prefeito Ruy Muniz, Santa Casa e Hospital Universitário tiveram que
assumir parte do atendimento que era prestado pelo Hospital Aroldo
Tourinho. A Santa Casa já fala em “hiperlotação”, ou seja, no
agravamento de quadro durante anos tratado como superlotação.
DITADURA – Os fatos estão sendo
apresentados a líderes convidados pela diretoria da Santa Casa e pelo
arcebispo Dom José Alberto a se aprofundarem na realidade caótica da
saúde pública em Montes Claros. No ofício ao secretário, com cópia para
Ministério Público e Secretaria Municipal de Saúde, a Santa Casa queixa
do descaso com que os hospitais foram tratados nos quatro anos da
administração Luiz Tadeu Leite (PMDB) e da “forma impositiva” como seu
sucessor, Ruy Muniz, vem “reconfigurando os prontos-socorros locais,
recrudescendo fortemente a concentração de demandas nesta Santa Casa”,
sem que tenha sido sequer iniciada a construção do Hospital
Microrregional de Emergências, ou Hospital de Traumas.
FALTA ESTRUTURA – Na correspondência ao
secretário estadual, o provedor da Santa Casa, Heli Penido, afirma que o
prefeito “está absolutamente ciente de que a estrutura do nosso
pronto-socorro há muito tempo já não comporta a demanda”. Ele avisa que,
“a prosperarem os posicionamentos que vêm sendo adotados pelo atual
alcaide, estará ultrapassado o limite máximo do possível”. E arremata:
“Em Direito, o princípio do possível estabelece a lógica de que “ao
impossível ninguém é obrigado!”
MORTES E SEQUELAS – Quem está levando a
pior, pagando com vidas, é a população. O ofício ao secretário não
confirma rumores sobre aumento do APVP (indicador dos anos potenciais de
vida perdidos), mas, a Santa Casa manifesta preocupação com possíveis
responsabilizações: “É preciso reavaliar tecnicamente o modelo
monocraticamente imposto, de modo que a responsabilidade pelos riscos de
mortes e seqüelas evitáveis não fique, por via da sobrecarga, sob esta
Santa Casa. Afinal, estamos tratando de direitos naturais,
constitucionais e indispensáveis de pessoas”.
CAOS AO PROMOTOR – Sexta-feira passada,
26 de abril, três dias após o secretário Antônio Jorge receber o pedido
de intervenção, a diretoria da Santa Casa informou ao promotor de
Justiça Paulo Vinícius Cabreira que, naquela data, o pronto-socorro do
hospital estava “em completo caos, com excedente de 44 pacientes
dependentes de internação e sem que tenhamos ao nosso alcance estrutura e
condições para o necessário atendimento”. Alertou que “os pacientes
excedentes correm sérios riscos de terem o estado de saúde evoluído para
óbitos”. E denuncia a prefeitura: “tal previsão foi feita e encaminhada
à Municipalidade, não tendo merecido qualquer providência que
efetivamente evitasse a criticidade da situação”. Nesse ofício,
reportando à cópia da correspondência ao Estado, a Santa Casa pede que o
Ministério Público adote providências urgentes para regularizar a
assistência de urgência em Montes Claros.
Jornal de Notícias - SOBRE A NOTÍCIA – JOÃO BRAGA JUNIOR
Jornal de Notícias - SOBRE A NOTÍCIA – JOÃO BRAGA JUNIOR
Fonte: emcimadanoticia.com
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