A Justiça acatou pedido da defesa de Walfrido dos Mares Guia e confirmou a prescrição dos crimes de peculato e formação de quadrilha pelos quais o ex-ministro foi acusado no processo do mensalão mineiro - esquema de arrecadação ilegal de recursos para a campanha à reeleição do então governador de Minas, Eduardo Azeredo (PSDB), em 1998, segundo denúncia do Ministério Público Federal.
A decisão será publicada nesta
quarta-feira (22), no Diário Oficial do Estado e, na prática, livra
Walfrido de qualquer punição por envolvimento no caso.
Ex-vice-governador mineiro na gestão do tucano Azeredo Walfrido
respondia aos crimes na ação penal que corre na 9.ª Vara Criminal do
Tribunal de Justiça de Minas.
Pela lei, quando o réu completa 70 anos,
o prazo para a prescrição dos crimes - de 16 anos entre a ocorrência do
fato e a aceitação da denúncia - cai pela metade. No caso do mensalão
mineiro foram 12 anos entre os fatos (1998) e o acolhimento da acusação
formal (2010).
Em abril, Cláudio Mourão, tesoureiro da
campanha do PSDB ao governo de Minas em 1998, também vai completar 70
anos e poderá requerer a prescrição dos mesmos crimes.
A denúncia do mensalão do PSDB foi
apresentada em 2008 pela Procuradoria-Geral da República, dez anos após
os fatos. O processo foi desmembrado no Supremo Tribunal Federal, onde
são réus Azeredo e o senador Clésio Andrade (PMDB-MG) por causa do foro
privilegiado. A acusação formal foi acolhida em 2010 pela Justiça de
Minas e a ação penal que envolve outros réus - incluindo Marcos Valério
Fernandes de Souza, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, que já cumprem
prisão por condenações no julgamento do mensalão federal - tramita no
Fórum Lafayette, em Belo Horizonte.
O pedido da defesa de Walfrido foi
acatado no último dia 14 pela juíza Neide da Silva Martins. O
ex-ministro, que na época era vice-governador do Estado e candidato a
deputado federal, foi acusado pelo então procurador-geral da República
Antônio Fernando de Souza de ser "um dos organizadores da campanha de
Eduardo Azeredo, inclusive em seu aspecto financeiro".
A denúncia sustenta que R$ 3,5 milhões de empresas estatais mineiras foram desviadas para a campanha do tucano.
Na primeira instância, o processo do
mensalão tucano está na fase de instrução com o depoimento de
testemunhas de defesa. Em seguida, serão ouvidos os acusados, última
etapa antes do julgamento.
No Supremo, a expectativa é de que o
julgamento da ação que envolve Azeredo ocorra neste ano. O
ex-governador, hoje deputado federal, nega qualquer responsabilidade no
caso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
fonte; emcimadanoticia.com
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