Deputado se beneficiou de evento público durante campanha em 2004. Da decisão cabe recurso.
O desembargador Elias Camilo Sobrinho,
da 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou,
nesta quinta-feira (13), o ex-deputado estadual e atual secretário de
Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas
Gerais (Sedinor), Gil Pereira, por improbidade administrativa. De acordo
com o TJMG, o crime ocorreu quando ele tentava se candidatar a
prefeitura de Montes Claros, em Minas Gerais, no ano de 2004. Da decisão
cabe recurso.
Segundo o TJMG, o então deputado
participou da festa de comemoração de 50 anos da cidade de Juramento,
município vizinho de Montes Claros. O evento estava sendo promovido pelo
prefeito do município no momento, Jânio Lima Borges. Na ocasião, o
prefeito realizou o sorteio de 234 lotes aos habitantes carentes da
cidade, e fez um discurso no qual promovia a candidatura de Pereira,
incentivando a população a votar nele nas próximas eleições.
De acordo com a Justiça, foi entendido
que o evento foi usado com objetivo eleitoral, já que os dois políticos
aproveitaram o momento para promover Gil como futuro prefeito de Montes
Claros. Lima Borges também foi condenado pelo mesmo crime.
O TJMG informou que a pena será a
suspenção dos direitos políticos pelo período de três anos, uma multa
civil no valor de 10 vezes a remuneração do cargo de deputado, que ele
já exercia na época, além da proibição de contratação com o poder
público.
O advogado de defesa José Sad Júnior
informou, por meio de nota, que Gil Pereira confia que a decisão será
revertida por meio dos recursos. Segundo ele, o caso não se trata de um
ato de improbidade, e sim de uma conduta que é comum em todas as esferas
de governo.
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