Ministro Fachin nega suspender julgamento no TRF-4 de recurso de Lula no
caso do sítio de Atibaia
Ex-presidente foi
condenado em primeira instância a 12 anos e 11 meses de prisão. Análise de
recurso por tribunal de segunda instância está marcada para o próximo dia 27.
O
ministro Luís Edson
Fachin, relator da Operação Lava
Jato no Supremo Tribunal Federal (STF),
rejeitou nesta segunda-feira (25) pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para
suspender o julgamento do recurso contra a condenação dele no caso do sítio de
Atibaia.
Lula foi
condenado em primeira instância a 12 anos e 11 meses por corrupção passiva,
corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Os advogados do ex-presidente recorreram
ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de segunda instância, para
pedir a absolvição. O julgamento
está marcado para o próximo dia 27.
A defesa
afirmou a Fachin que era preciso suspender o julgamento porque ainda está pendente
o julgamento de recursos sobre o processo nos quais os advogados questionam,
entre outras questões, o descumprimento do julgamento dos casos no TRF por
ordem cronológica.
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Mas o ministro Fachin rejeitou
o pedido por considerar que não cabe ao STF analisar o pedido da defesa porque
as instâncias inferiores ainda não analisaram a questão.
Segundo o ministro,
embora a defesa tenha pedido ao Superior Tribunal de Justiça, houve decisão
apenas do relator e falta análise do colegiado.
Fachin destacou, na
decisão de cinco páginas, também não ver nenhuma ilegalidade no andamento do
caso no TRF-4 que justificasse uma intervenção do Supremo.
fonte:g1.globo.com
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